Termos de Uso da OrbWise

01Quem fornece o serviço

A OrbWise é uma plataforma para criar, distribuir e acompanhar treinamentos de uma organização, inclusive para seus clientes, parceiros e equipes. O serviço é fornecido por ORBIONAI TECNOLOGIA EM DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ 57.611.110/0001-07, com endereço em Rua Campos do Jordão, 449, Parque Industrial, Campinas/SP, CEP 13.031-365. Para assuntos contratuais e suporte, utilize contato@orbwise.com.br.

Estes Termos regulam o uso da plataforma por quem contrata, administra ou participa dos treinamentos. Uma proposta comercial ou contrato específico pode complementar as condições de um plano; não afasta direitos obrigatórios previstos na legislação. A Política de Privacidade descreve o tratamento dos dados pessoais.

02Conta, organização e acesso

O acesso pode ocorrer por e-mail e senha ou pela autenticação com Google. Informe dados corretos, proteja suas credenciais e comunique suspeitas de uso indevido pelo canal de atendimento. Quem contrata ou administra em nome de uma organização deve ter autorização para representá-la e gerenciar os acessos correspondentes.

A organização define seus administradores, gestores, participantes e o público dos cursos. Convites e vínculos permitem o acesso conforme as permissões atribuídas. A remoção de um vínculo pode retirar o acesso aos treinamentos daquela organização sem excluir a conta em outras organizações ou todos os registros anteriores de participação.

A OrbWise não estabelece uma idade mínima geral para os participantes convidados pela organização. Quem contrata deve ter capacidade legal para a contratação e, quando representar uma organização, poderes para fazê-lo. A organização responde pela legitimidade da inclusão dos participantes, pela adequação dos conteúdos ao público escolhido e pelas autorizações que lhe caibam obter segundo a legislação. Essa responsabilidade não afasta os deveres próprios da OrbWise nem os direitos dos participantes, inclusive crianças e adolescentes.

03Materiais, treinamentos e direitos

Você mantém os direitos sobre os materiais enviados e responde pela licitude das fontes. Deve possuir os direitos, autorizações ou outro fundamento legal necessário para enviar, processar por IA, adaptar e disponibilizar esses materiais nos treinamentos. Comprar um livro ou possuir um arquivo não autoriza todos esses usos. A finalidade educacional e a geração por IA não afastam direitos de terceiros.

O cliente pode utilizar materiais de processos internos e informações confidenciais, respeitando as finalidades, as bases legais e as autorizações aplicáveis, inclusive quando houver dados pessoais sensíveis.

Ao enviar conteúdo, você autoriza seu armazenamento e processamento pela OrbWise e pelos fornecedores informados na Política de Privacidade, exclusivamente para prestar o serviço e disponibilizar os treinamentos ao público autorizado. Essa autorização não transfere a titularidade dos materiais nem permite exploração independente ou treinamento de modelos para outras finalidades.

Os arquivos originais são mantidos para reutilização e seu conteúdo pode ser usado nos cursos. Pedidos de exclusão de materiais devem ser enviados ao atendimento, indicando se abrangem também os cursos e conteúdos derivados.

Reclamações sobre direitos autorais devem ser enviadas a contato@orbwise.com.br, identificando o material e o direito alegado. O cliente deverá colaborar na apuração e, quando solicitado, demonstrar sua autorização de uso. Eventuais restrições ou remoções observarão a legislação e os direitos das partes.

O software, sua identidade visual e os componentes da plataforma permanecem protegidos pelos direitos de seus respectivos titulares. A contratação concede acesso às funcionalidades do plano, sem transferir a propriedade do software.

04Recursos de inteligência artificial

A plataforma utiliza inteligência artificial para apoiar a criação de conteúdos, exercícios, sugestões e respostas. Para isso, informações fornecidas, trechos dos materiais e perguntas podem ser processados por serviços de IA, conforme descrito na Política de Privacidade.

Resultados de IA podem conter erros ou informações inadequadas. A organização deve revisar os treinamentos antes de distribuí-los, especialmente os conteúdos técnicos, regulatórios ou relacionados à segurança. A plataforma não garante aprovação acadêmica, habilitação profissional ou conformidade regulatória do conteúdo.

A geração por IA não garante exclusividade nem ausência de direitos de terceiros sobre o resultado. Permanecem as responsabilidades do cliente pelos materiais fornecidos e os deveres próprios da OrbWise de segurança, confidencialidade e proteção de dados.

05Avaliação gratuita finita

A avaliação gratuita é uma concessão única para conhecer o produto; não é uma assinatura paga nem uma franquia que se renova mensalmente. Para novas organizações sujeitas à política atual, permite uma geração de curso e até três inclusões de usuários no total, contando o criador, durante os primeiros 30 dias da concessão.

As cotas de geração e inclusão são independentes e cumulativas. Apagar o curso não devolve uma geração; remover ou desativar usuários não libera novas inclusões. Saldo não usado expira ao final do prazo. Uma falha definitiva na geração inicial pode ter a reserva estornada pelo sistema, sem ampliar o prazo original.

O fim da validade ou o consumo das cotas impede novas operações sujeitas à avaliação, mas não encerra, por si só, o acesso existente ao curso e à plataforma para quem mantém vínculo e permissão. Para ampliar o uso, é necessário contratar um plano. A avaliação não inicia cobrança automática. Organizações anteriores podem ter condições de transição próprias, sem receber automaticamente uma nova concessão; a política exibida na conta identifica a condição aplicável.

06Planos pagos, cobrança e alterações

Preços, moeda, periodicidade, limites e funcionalidades são informados na oferta e no checkout. Aplicam-se as condições contratadas e eventual contrato específico, respeitados os direitos legais.

Os pagamentos e a gestão da assinatura utilizam o Stripe. As condições de recorrência são informadas no checkout. Administradores autorizados podem gerenciar a assinatura pelo portal de cobrança disponível nas configurações.

Mudanças de plano podem alterar limites e funcionalidades. Seus efeitos financeiros e a data de aplicação serão informados no fluxo correspondente. Atrasos ou falhas de pagamento serão tratados conforme as condições contratadas.

07Cancelamento da renovação e reembolso

O cancelamento da renovação pode ser solicitado pelo portal de cobrança ou por contato@orbwise.com.br. Os benefícios do período contratado já pago permanecem disponíveis até seu término. Depois, a organização retorna à condição gratuita, com os direitos e limites aplicáveis, sem receber uma nova avaliação gratuita. Cancelar o plano pago não exclui a conta ou os materiais e não inicia a janela de exclusão descrita na seção 08.

Na primeira contratação, a OrbWise oferece reembolso integral quando solicitado em até sete dias corridos, sem necessidade de justificativa. Essa garantia comercial também se aplica a clientes empresariais. O pedido deve ser enviado a contato@orbwise.com.br e será tratado pelo atendimento. A garantia não limita direitos legais de arrependimento ou outras hipóteses de restituição eventualmente aplicáveis.

Após os sete dias, a simples desistência não gera reembolso proporcional do período pago, inclusive dos meses restantes de um plano anual. Permanecem os direitos legais de restituição, inclusive por cobrança indevida, falha ou descumprimento do serviço.

08Exclusão da conta e exportação

Solicite a exclusão da conta por contato@orbwise.com.br. Poderemos verificar sua identidade, seus poderes de representação e o alcance do pedido para proteger os dados de outras pessoas e organizações.

Em qualquer plano, os 30 dias começam na confirmação da solicitação explícita de exclusão da conta. Cancelar apenas o plano pago e retornar ao gratuito preserva os dados e não inicia esse prazo.

Durante os 30 dias, ofereceremos a exportação dos dados dos cursos e do progresso dos usuários nos treinamentos abrangidos pelo pedido, e informaremos a data prevista para exclusão. A entrega respeitará as permissões de acesso e os direitos de terceiros. A falta de download não prorroga o prazo.

Ao final dos 30 dias, excluiremos todos os dados operacionais abrangidos pelo pedido. Registros necessários ao cumprimento de obrigações legais ou ao exercício regular de direitos poderão ser conservados com acesso restrito, pelo prazo e para a finalidade pertinentes.

O tratamento das cópias de segurança e as condições de conservação de dados são descritos na Política de Privacidade.

A exclusão de uma conta individual, a remoção de um vínculo e o encerramento de uma organização têm alcances diferentes. A confirmação do pedido identificará os dados abrangidos e preservará os direitos de outras pessoas e organizações.

09Uso permitido e segurança

Não utilize a plataforma para violar direitos, divulgar conteúdo ilegal, assediar pessoas, enviar spam, acessar contas sem autorização, contornar limites ou comprometer a segurança e o funcionamento do serviço. Não compartilhe acessos em desacordo com as permissões da organização nem explore vulnerabilidades para obter dados ou vantagens indevidas.

Podemos restringir ou suspender acessos para conter abusos, incidentes ou cumprir determinações legais. A comunicação e a possibilidade de esclarecimento observarão a legislação e as circunstâncias de segurança.

10Disponibilidade e responsabilidades

O serviço depende de infraestrutura, conexão e fornecedores externos e pode sofrer manutenção ou interrupções. Não há promessa de disponibilidade ininterrupta ou de resultado de aprendizagem específico neste documento; eventual nível de serviço deve constar de instrumento próprio.

Cada parte responde por seus atos conforme a legislação e o contrato aplicável. A organização é responsável pelas autorizações que concede, pelo público dos treinamentos e pela revisão dos materiais. Essas responsabilidades não afastam os deveres próprios da OrbWise.

11Alterações, privacidade e solução de dúvidas

Os documentos terão versão e data de atualização. Mudanças relevantes serão comunicadas por canal apropriado, com novo aceite quando necessário. A atualização não amplia automaticamente consentimentos para outras finalidades.

Consulte a Política de Privacidade para conhecer dados, finalidades, fornecedores e direitos. Solicite esclarecimentos por contato@orbwise.com.br. Aplicam-se as leis brasileiras e as regras legais de competência, incluindo as proteções do consumidor quando cabíveis; não se impõe um foro exclusivo que restrinja esses direitos.